Introdução A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento - Direito Internacional e Direito Interno As Fontes do Direito Internacional Introdução - O Costume Internacional - Os Tratados Internacionais - Os Princípios Gerais de Direito - Os Actos Jurídicos Unilaterais - Outras Fontes - Questões Relativas às Fontes Os Sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Internacionais) Noção e Classificação - A Determinação dos Sujeitos. O Reconhecimento - O Estado Soberano em Direito Internacional - Sujeitos de Base Territorial Diversos do Estado Soberano - Sujeitos sem Base Territorial As Organizações Internacionais Teoria Geral das Organizações Internacionais - Organizações Internacionais Para-Universais - Organizações Intergovernamentais Regionais - Organizações Supranacionais A Evolução Actual do Direito Internacional. O Futuro do Direito Internacional